A legislação brasileira, LGPD, define, em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa diretamente ou a combinação de dados que podem identificar o titular de forma inequívoca.

A KATANA NISSAN respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, em seu artigo 18. São eles:

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, solicitar através de e-mail ao DPO (citado abaixo), os dados que estão sendo tratados;
• Direito de retificação: é o direito do titular de obter, do controlador, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
•Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao controlador, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro controlador;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

A KATANA NISSAN se compromete a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (Princípio da Finalidade);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento (Princípio da Adequação);
•Os dados pessoais do titular serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (Princípio da Necessidade);
• Os dados pessoais do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados (Princípio do Livre Acesso);
• Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (Princípio da Qualidade dos dados);
• Os dados pessoais dos titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial (Princípio da Transparência);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (Princípio da Segurança);
• Os dados pessoais do titular serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento (Princípio da Prevenção);
• Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos (Princípio da Não Discriminação);
• Os dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados (Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas).

O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de comunicação escrita, especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador. O pedido deverá ser enviado através do e-mail dpo@gruporamasa.com; O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações nos termos e no prazo determinados na legislação, conforme disposições do artigo 19 da LGPD.

A KATANA NISSAN faz a coleta de dados que são necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam. Garantimos que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.

É realizado o tratamento de dados pessoais de colaboradores, parceiros comerciais e clientes. Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso, inclusive as indicadas nesta Política de Privacidade (vide tabela abaixo), como o envio de ofertas e divulgação de produtos e serviços que possam ser do interesse do titular, inclusive para recuperação ou substituição de peças e componentes, personalizar e melhorar produtos e serviços, etc;

A KATANA NISSAN pode processar dados pessoais sensíveis, em conformidade com o artigo 11 da LGPD, desde que haja consentimento do titular ou, em não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A KATANA NISSAN se compromete com os princípios da finalidade, adequação e necessidade, segundo rege a Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, nunca realiza o tratamento de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam, garantindo que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.

Tabela 1.1. Dados pessoais tratados

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador no seu dispositivo, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificação, seja para personalizar a página de acordo com o perfil e suas preferências de navegação ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Neste caso, informamos que fazemos o uso de cookies em nossos sites.

Cada conjunto de dados ficará em poder da KATANA NISSAN apenas o tempo necessário para atingir o objetivo a que se destina. Sendo assim, o tempo que esses dados são mantidos na base da empresa varia de acordo com o tratamento a que são destinados. No entanto, sempre que possível, e quando a legislação vigente permitir, o titular dos dados pode exercer seu direito de se opor ao processamento ou seu direito de ser esquecido. As informações precisas sobre o tempo de vida, o tratamento e destino dos dados tratados pela KATANA NISSAN são e sempre serão informados no momento de sua coleta, para cada dado ou conjunto de dados especificamente coletados.

Atendendo os requisitos de tratamento de dados disposto no artigo 7º, a KATANA NISSAN pode processar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

A KATANA NISSAN se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

No entanto, a KATANA NISSAN se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.

A KATANA NISSAN se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais.

A KATANA NISSAN trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados é a KATANA VEICULOS LTDA, que poderá ser contatada pelo e-mail: katana@katananissan.com

O encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposição do artigo 5º, VIII.

No caso da KATANA NISSAN, o encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é Vinicius E. Oliveira, que poderá ser contatado através do email dpo@gruporamasa.com.

Se persistirem dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, estamos disponíveis através dos contatos abaixo:

Controlador: katana@katananissan.com

DPO: dpo@gruporamasa.com

Caso tenha persistido alguma dúvida referente à coleta e processamento de seus dados pessoais, oferecemos de um canal exclusivo para que você possa entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, que será através do e-mail dpo@gruporamasa.com.